Além das medidas determinadas por governos e bancos, saber sobre recuperação de impostos é fundamental para suas estratégias financeiras neste período de pandemia

Uma crise sem sinais e que atingiu a todos como um tsunami, esse é o perfil da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Todos os setores produtivos da economia foram prejudicados, muitos empreendimentos por todo o país paralisaram suas atividades em questão de horas sem qualquer tipo de planejamento e sem saber quando e como voltar. Nesse processo várias lacunas ficaram em aberto, enquanto governos pensam em medidas para manter as bases da economia, empresários tentam dia após dia manter suas empresas funcionando, mesmo de portas fechadas.

Muito fala-se (e de forma correta) que para vencer uma crise é preciso elaborar estratégias, porém é do conhecimento que surgem as melhores ações, fizemos um levantamento de informações importantes que você precisa saber e que sua empresa pode utilizar para vencer a pandemia.

Medidas Econômicas Federais

O Governo Federal lançou as Medidas Provisórias 927 e 936 que regulamentam práticas trabalhistas, são pontos fundamentais do texto:

  • Regulamentação do Teletrabalho (Home Office) com dispensa da formalização;
  • Possibilidade de antecipação de férias futuras (acordo individual);
  • Férias coletivas não precisarão de comunicação aos órgãos competentes;
  • Possibilidade de antecipação de feriados;
  • Suspensão da exigibilidade do FGTS de março e abril de 2020;
  • Possibilidade da redução da jornada de trabalho e salários em até 70% de acordo com os recebíveis.

Além das medidas trabalhistas a esfera federal lançou medidas tributárias de auxílio as empresas do Simples Nacional, os vencimentos dos meses 03, 04 e 05 foram adiados para os meses 07, 08 e 09. A Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) foi prorrogada para 30 de junho de 2020 e a validade das certidões federais foram prorrogadas por 90 dias. Além disso os tributos PIS, PASEP e COFINS de abril e maio foram prorrogados para agosto e outubro.

Medidas Econômicas Estaduais

As medidas tributárias estaduais talvez sejam as mais importantes para o varejo, pois são os estados os responsáveis pela cobrança do ICMS, é importante ficar atento aos sites oficiais das secretarias de fazenda e aos decretos com medidas de contenção dos efeitos da COVID-19 lançados por seu estado.  A Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará editaram medidas com prorrogação de pagamento do ICMS, já outros estados como São Paulo lançaram programas de crédito subsidiado para ajudar as empresas com suas obrigações.

Crédito

Os bancos públicos e privados estão lançando linhas de créditos a juros baixos e prazos de pagamento estendidos para micro e pequenas empresas, antes de optar por essas linhas de crédito fique atento as condições exigidas e saiba que você pode levantar fundos sem o pagamento de juros.

Recuperação Tributária: a MELHOR FORMA DE LEVANTAR RECURSOS sem pagamento de juros

Aqui neste artigo trouxemos medidas e ações tomadas por governos e entidades privadas para mitigar os efeitos da crise, mas pouco se fala da recuperação de impostos pagos indevidamente por empresas do Simples Nacional.