O que esperar da proposta de Reforma Tributária?
Novo governo pretende enviar ainda no primeiro semestre proposta ao Congresso Nacional
Julgamento do ISS na base PIS/COFINS é interrompido por pedido de destaque no STF
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Com isso, o caso passará a ser julgado em sessão…
Governo bate recorde de arrecadação em 2021: Como isso pode afetar o seu negócio?
Alta do volume de tributos nos seis primeiros meses de 2021 supera em 24,6% o mesmo período de 2020. Com recordes mensais históricos, a arrecadação federal somou mais de R$ 880 bilhões no primeiro semestre de 2021. Trata-se do maior valor para o período de…
Pesquisa: 95% das empresas no Brasil têm direito à restituição de impostos pagos indevidamente
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas no Brasil têm direito à restituição de valores pagos indevidamente e poucas delas têm ciência disso. A carga tributária no Brasil pesa nas finanças dos empresários, e devido a tantas…
STF decide que pode haver creditamento de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis
Em votação em junho deste ano, e por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal julgou os autos do RE 607.109 (Tema 304) e decidiu que há direito de creditamento das contribuições de PIS e da COFINS na aquisição de insumos recicláveis.
Receita lança o programa PAC/PJ para ajudar empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias
O Programa de Apoio a Conformidade Tributária é bem-vindo, mas deve ser analisado com cautela pelas empresas. A Receita Federal iniciou na última terça-feira, 20 de julho, o PAC/PJ que terá como objetivo reduzir o risco fiscal das empresas. A iniciativa inédita propõe ações prévias…
Conheça os principais tipos de notas fiscais e suas finalidades
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias Esse documento substitui o modelo tradicional. É a versão digital, emitida e armazenada eletronicamente. Limita-se a registrar a venda de produtos físicos, com cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e IPI (Imposto sobre…
Transferências de saldo credor de ICMS entre empresas distintas. Quando pode ser feito?
Excedentes de saldos credores acumulados de ICMS uma empresa, podem ser transferidos para outra
ICMS sobre transferência de mercadorias para filial em outro estado é inconstitucional
Decisão recente do STF considerou inconstitucional a tributação do ICMS sobre mercadorias a título de transferências entre filiais nas operações interestaduais.
Não é apenas o ICMS ou PIS/COFINS: Os impostos municipais também podem impactar sua empresa
Esteja atento sobre os impostos que sua operação deve pagar e fique livre de problemas O Brasil possuí não apenas uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas também um dos sistemas tributários mais complexos. A taxa média de impostos do país chega a 38%…
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