Não é apenas o ICMS ou PIS/COFINS: Os impostos municipais também podem impactar sua empresa
Esteja atento sobre os impostos que sua operação deve pagar e fique livre de problemas
O Brasil possuí não apenas uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas também um dos sistemas tributários mais complexos. A taxa média de impostos do país chega a 38% e é divida em uma série de siglas complexas e administradas por diferentes esferas, que sim, você deve conhecer.
Sabemos que os impostos são contrapartidas sociais obrigatórias para que o estado como um todo funcione, com eles é possível viabiliza investimentos em infraestrutura, saúde, educação… e tudo mais que você possa imaginar. Cada sigla de imposto tem uma finalidade específica, por exemplo: Os recursos angariados com a COFINS são destinados a seguridade social, que em parte serve para pagamento de aposentadorias e pensões.
Como os impostos são classificados?
Assim como a divisão dos três níveis de governo no Brasil, os impostos são divididos em: federais, estaduais e municipais. Sendo os principais:
Impostos Federais:
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CIDE-combustíveis: Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- II: Imposto sobre importação;
- IOF: Imposto sobre operações financeiras;
- IPI: Imposto sobre produtos industrializados;
- IRPJ: Imposto de renda de pessoas jurídicas;
- IRPF: Imposto de renda de pessoas físicas.
Impostos Estaduais:
- ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
- ITCMD: Imposto sobre a Transmissão Causa-Doação-Mortis
Impostos municipais:
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
- ISS: Imposto Sobre Serviços.
- ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Mas voltando a questão, como os impostos especificamente municipais podem afetar o seu negócio?
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serve para sinalizar a regularização do imóvel da empresa e a verificação de unicidade dela (ou seja, para analisar se não há outra empresa no mesmo local).
Ele também é necessário para a realização de inscrições municipais, estaduais e liberação de alvarás, representando grande importância nos processos financeiros, administrativos e burocráticos.
Em caso de atrasos, o nome do responsável fica sujo e o imóvel passa a ser irregular. Com o nome sujo, haverá complicações no CNPJ e vários processos de extrema importância serão impedidos, impossibilitando até mesmo a continuação da sua posse empresarial.
Já a irregularidade do imóvel gera multas e impedimentos de reforma, negociações e vendas. Havendo também a possibilidade de seus bens serem penhorados para a quitação das dívidas a partir da venda deles em leilões.
ISS
O imposto sobre serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços empresariais ou de profissionais autônomos e apresenta diferentes modalidades de pagamento a depender do tipo de empresa.
O não pagamento desse imposto gera multa e consequente incisão de juro de mora. Por isso, mantenha-o sempre em dia, evitando possíveis inadimplências as quais podem ser responsáveis pelo fechamento do negócio.
ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso.
Sempre que há a venda ou a compra de um imóvel, fica sob responsabilidade do comprador pagar esse tributo. Entretanto, o vendedor também pode optar pela realização do pagamento, e esse acordo deverá constar em contratos.
Para a realização da escritura do imóvel, a quitação deste imposto é necessária. Sem o pagamento dele, não é possível realizar a compra de forma legal, e o seu negócio fica como posse de outra pessoa.
Fonte: Express CTB, Portal Contábeis
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