Mensagens da Receita alertam empresas sobre débitos antes do início de ações fiscais

Desde a última sexta-feira (04), a RFB vem emitindo notificações através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE/SN, alertando sobre inconsistências em valores declarados por empresas optantes do Simples.

O objetivo da entidade é orientar estes contribuintes, dando a oportunidade da quitação das dívidas antes da retomada das ações fiscais, paradas devido a pandemia de coronavírus. Caso as empresas notificadas não regularizem suas dívidas nos prazos estipulados pela Receita, correm o risco de ações fiscais que podem resultar em aplicações de multas de ofício de até 225%, e mesmo a desincompatibilização do Simples Nacional.

Como regularizar-se?

O pagamento à vista pode ser feito com a emissão de DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) gerado no PGDAS-D.
O parcelamento dos débitos é solicitado neste Portal, no menu “Simples – Serviços > Parcelamento > Parcelamento Simples Nacional”. Também é possível solicitar o parcelamento no portal e-CAC.

Como financiar a quitação sem onerar meu caixa?

Muitas das empresas em débito com a Receita tiveram graves perdas durante este período de pandemia, inviabilizando em muitos casos a quitação das dívidas com o governo. Existe um dispositivo da própria RFB que permite o resgate de valores de impostos pagos indevidamente a instituição, é a recuperação tributária. Conheça mais e saiba como ajustar suas contas e evitar ações fiscais.

Com informações do Portal Contábeis