O que esperar da proposta de Reforma Tributária?
Novo governo pretende enviar ainda no primeiro semestre proposta ao Congresso Nacional
A pelo menos duas décadas se fala em uma reforma tributária que simplifique a burocracia brasileira, atualmente está em vigor no congresso a PEC 110/2019 que propõe extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) o que estimularia a competividade das empresas, além de trazer mais transparência no processo arrecadatório.
Muitos analistas afirmam que a nova proposta que deve ser apresentada pelo governo será uma mescla das PEC 45 e 110, ganhando força a ideia do IVA Dual (um tributo único federal e um tributo único estadual).
Em relação ao processo de créditos tributários, a proposta da PEC 45 (que deve ser aproveitada) promete resolver a insegurança jurídica quanto à possibilidade de tomada de créditos fiscais, uma vez que é proposto um sistema não cumulativo de tributação, concentrando a arrecadação no destino final (mercado consumidor).
Caso aprovado, a estimativa é que a transição para um novo modelo tributário deva ocorrer por um período de cerca de 8 anos, já previsto nos textos atuais em tramitação.
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